Visando facilitar o entendimento do consumidor perante as informações nutricionais nos rótulos dos alimentos, se fez necessário a revisão das atuais normas brasileiras referentes a este tema.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovou em setembro a realização de novas consultas públicas sobre rotulagem de alimentos.
As manifestações recebidas não são computadas como voto, e sim como subsídios e informações da sociedade para a consolidação do texto final a ser submetido à decisão posterior da Diretoria Colegiada da Agência.
Um dos pontos levantados, é de tornar mais visíveis e legíveis os dados nutricionais nos rótulos, o que permitirá fazer comparações entre produtos e reduzir situações que geram engano. Além disso, ampliar a abrangência de informações nutricionais e aprimorar a precisão dos valores declarados pela indústria.
Para participar, é necessário conhecer e avaliar a Consulta pública 707 (proposta sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados e a Consulta pública 708 (proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos técnicos para a declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados). As sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de formulários específicos.
As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, inclusive durante o processo de consulta. Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação.
Para saber mais, acesse o portal da ANVISA.
O prazo para o envio das contribuições vai de 23/9 até 6/11/2019.